Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário

Súmula Vinculante nº 5: STF decide que não é obrigatória defesa elaborada por advogado em processo administrativo disciplinar

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Arquivada ação contra o presidente Lula por suposto crime eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Petição (PET) 3651, ajuizada pelo

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos